Curso de informática inaugurado pela Secretaria de Assitência Social em Paranaiba (MS).

Fonte: O Globo Online

Em busca da independência financeira, eles partem para a guerra fiscal. Ao mesmo tempo, caminham para ter um sistema de ensino próprio - mas menos da metade dos 5.564 municípios brasileiros consegue ter autonomia na área de educação. No quesito segurança pública, a maioria também deixa a desejar. Menos de um terço possui estrutura neste segmento e apenas 14,1% contam com o auxílio da guarda municipal - que, por sua vez, apresenta um baixo índice de treinamento. É o que mostra a sexta edição da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2006 (Munic), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda segundo o instituto, as prefeituras estão cada vez mais informatizadas e mais da metade realiza políticas de inclusão digital. Outro destaque é o aumento no número de funcionários contratados pelos municípios, assim como a opção por regimes de trabalho mais flexíveis - como cargos comissionados e sem vínculo permanente.

Pela primeira vez, a Munic traz um bloco dedicado ao tema educação. O resultado mostra que menos da metade (42,7%) dos municípios possuem sistemas próprios de ensino, enquanto 56,4% estão vinculados aos sistemas estaduais. Porém, mais de 90% - independente do tamanho -contemplam a educação em sua lei orgânica.

- Há um número elevado de municípios que tratam da educação em sua legislação, dá pra ver que eles estão se organizando neste sentido - explica Vânia Pacheco, coordenadora da Munic 2006.

Entre as cinco principais medidas adotadas pelas prefeituras para melhorar a educação, aparece - em primeiro lugar - a capacitação de professores, mencionada por 85,2% dos municípios, seguida pelas ações em prol da diminuição da evasão escolar, citada por 60,3%. Apenas 25% informaram que a contratação de professores estava em suas prioridades.

Segundo a pesquisa, pouco mais da metade dos municípios realiza projetos na área de educação em parceria com o governo federal, enquanto 46,9% participam de iniciativas em conjunto com os estados.

O IBGE também traça um perfil dos gestores neste segmento. Em 2006, 72,6% das secretarias municipais de educação eram chefiadas por mulheres - sendo que 84,6% dos dirigentes possuíam ensino superior completo ou pós-graduação.

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De acordo com o levantamento, apenas 22,1% dos municípios têm estrutura organizacional para tratar de assuntos ligados à segurança pública. E 14,1% possuem Guarda Municipal. No estado do Rio de Janeiro, este percentual é de 71,7%. No Amazonas, 64,5%. Já em São Paulo, cai para 28,7%. Dos 786 municípios que têm Guarda Municipal, 127 utilizam arma de fogo, o equivalente a 16,2%. Destes, 89 estão localizados em São Paulo e três pertencem ao Rio - Volta Redonda, Barra Mansa e Resende.

A pesquisa destaca ainda uma mudança no perfil nas atividades exercidas pela Guarda Municipal.

- Quando foi criada, a Guarda Municipal cuidava apenas do patrimônio público, hoje faz trânsito, controle de camelô, ajuda a polícia militar, faz segurança em eventos - explica a técnica do IBGE Rosane Oliveira.

Entre os municípios com Guarda Municipal, 248 relataram ter feito atendimento de ocorrências policiais; 264 realizavam o controle de ambulantes; 435 prestavam atendimento à Polícia Civil; e 558 prestaram auxílio à Polícia Militar, entre outras atividades.

O instituto cita também o baixo índice de treinamento das guardas: 16,7% dos municípios informaram nunca ter feito nenhum tipo de capacitação. Ainda de acordo com o IBGE, 92,6% dos guardas recebiam salário inicial equivalente a até três salários-mínimos, em 1996, e apenas 13% eram do sexo feminino.

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O levantamento revela ainda a busca dos municípios por uma maior autonomia financeira - uma vez que dependem fortemente de repasses da União. Para aumentar a arrecadação, há um número cada vez maior de prefeituras cobrando taxas. Segundo o instituto, a taxa que teve o maior crescimento foi a de iluminação pública, que passou a ser cobrada em 70% dos municípios em 2006, enquanto, em 2002 era aplicada em apenas 49%.

- A razão para o crescimento acentuado desta taxa é que ela foi normatizada - explica o técnico do IBGE André Simões.

Além disso, destaca-se a adoção de mecanismos de incentivo à implantação de empreendimentos - por meio da isenção de impostos, como ISS e IPTU - para dinamizar a economia local. A tão criticada guerra fiscal é realidade para 49,5% dos municípios .

- Os municípios estariam abrindo mão da arrecadação de alguns impostos para terem retorno em outras áreas, como geração de emprego e renda - avalia Simões.

Nas regiões Sul e Sudeste, estão localizados 62% dos municípios que utilizam este tipo de recurso. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, este percentual chega a 85,7%.

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Apenas dois municípios brasileiros - Silves, no Amazonas, e Timbó Grande, em Santa Catarina - declararam não usar computador na administração pública. Entre os municípios que possuem computadores (99,9%), 82,4% tinham rede ligando setores da administração, 26,6% contavam com recursos de comunicação através da intranet e 96,8% possuíam acesso à internet.

Neste contexto, o percentual de municípios que disponibilizava a internet como forma de atendimento ao cidadão à distância subiu de 32,6%, em 2004, para 58,9%, em 2006. No mesmo período, foi constatado ainda um aumento na proporção de prefeituras com página na internet - que passou de 38,9% para 48,1%.

Os dados mostram ainda que 52,9% dos municípios desenvolvem política ou plano de inclusão digital. Destes, 45,7% declararam como ação implementada a criação de telecentros e 40,7% disponibilizaram computadores com acesso à internet para uso do público em geral.

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O número de pessoas empregadas na administração pública municipal - de forma direta e indireta - apresentou um aumento de 6,5% entre os anos de 2005 e 2006. De acordo com a pesquisa, 2,7% dos brasileiros trabalhavam na administração municipal pública em 2006.

- Não significa que há inchaço da máquina pública. A partir da Constituição de 1988, os municípios começaram a ter mais obrigações e responsabilidades. Portanto, precisam organizar a máquina pública para cumprir as tarefas que antes eram exclusivas da União e dos estados - explica Vânia.

O IBGE observou ainda uma tendência de crescimento na contratação de pessoal comissionado e sem vínculo permanente, ao invés de cargos estatutários e sob regime da CLT. Segundo a pesquisa, a participação de pessoal sem vínculo permanente subiu de 9,4% em 2004, para 16,1% em 2005, e chegou a 19% em 2006.

- O motivo é a lei de responsabilidade fiscal. Além disso, a prefeitura tem que atender a determinadas necessidades temporárias mais rapidamente - analisa Vânia.