O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove a 1ª Mobilização Nacional pela coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Postos de coleta funcionarão em todo o Brasil durante a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro.
A Campanha Ficha Limpa alcançou nesta semana 200 mil assinaturas para o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Com a realização da 1ª Mobilização Nacional, o MCCE preten de concentrar esforços para aumentar ainda mais esse número e promover o debate na sociedade brasileira sobre a necessidade de impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Ações de mobilização acontecerão em todo o país na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro.
-
O MCCE iniciou a Campanha Ficha Limpa em abril e coleta assinaturas para o PL desde maio. Nesses quatro meses, o interesse da população sobre o tema só cresce. Grupos sociais organizados e pessoas de todas as idades procuram diariamente o Movimento para saber como participar da Campanha. Existem brasileiros coletando assinaturas até em Madri e no Japão. Os mais de 200 Comitês 9840 do MCCE no país e outras entidades da sociedade civil, como também as representações estaduais e locais das 37 entidades que integram o MCCE se organizam para atuar na Mobilização. Além de ações que acontecerão em escolas, universidades, praças públicas e diversos outros locais. A lista dos postos de coleta de assinaturas estará disponível a partir de segunda-feira, 01/09, no site do MCCE (www.mcce.org.br)
-
O Projeto de Lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades tornando inelegíveis:
· As pessoas com condenação em primeira ou única instância por crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; e no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal;
· Parlamentares que tenham renunciado para fugir de cassações;
· Pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
E mais:
· Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;
· Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
-
Postos de Coleta
Para saber informações sobre os postos de coleta da Campanha Ficha Limpa, acesse o site do MCCE ou procure o Comitê 9840 da cidade ou região.
-
Histórico
A primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840, surgiu a partir de uma mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas no Brasil. Para fazer valer a Lei 9.840, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa, na chamada Lei das Eleições (9.504/97) é que foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A nova lei de iniciativa popular do MCCE pretende atingir um milhão e trezentas mil as sinaturas para a criação de uma lei que impeça a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
* Publicidade
Arquivado em: Clipping | Etiquetado: ações, abuso, acesso, assinaturas, brasil, cabresto, candidatura, câmara, coleta, corrupção, criação, débito, deputado, desvio, eleições, estadual, federal, ficha, fiscalização, foro, governo, grupos, impugnação, independência, iniciativa, julgado, justiça, legislação, lei, limpa, mcce, mobilização, movimento, municipal, notícias, ONG, organização, outubro, país, parlamentares, público, PL, pleito, poder, população, popular, postos, presidente, privado, privilegiado, projeto, recurso, semana, senado, senador, setembro, site, sociais, trânsito, TRE, TSE, verbas, vereador, votação, voto
