Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Motta Moraes, afirmou que a punição de candidatos que cometem crime eleitoral muitas vezes não ocorre porque a legislação é falha. Ele visitou ontem (1º) um dos locais ocupados por militares da Operação Guanabara, no Complexo do Alemão, e ressaltou que os fiscais do TRE estão fazendo o seu trabalho, fotografando e apreendendo material, mas que não são eles quem fazem as leis.
“A legislação não nos permite uma atuação mais direta. É absolutamente impossível punir um candidato que tenha realizado propaganda irregular antes das eleições, pois o processo é muito demorado,” disse o desembargador.
Mais de 30 mil toneladas de material de propaganda eleitoral irregular foram apreendidas no estado do Rio de Janeiro até o momento. Só na capital, o número passa de 11 mil toneladas.
Fonte: Agência Brasil
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