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A ativação da usina nuclear Angra III, com previsão de operação para maio de 2014, será um dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento no Estado do Rio de Janeiro (PAC-Rio). O projeto tem causado diversas reações, entre elas protestos do movimento Greenpeace.
O grupo ambientalista divulgou, dia 17 de março, um relatório chamado “Elefante branco: os verdadeiros custos da energia nuclear”, no qual critica a retomada da usina alegando ser economicamente inviável. O documento revela que Angra III custará, além dos R$ 7,2 bilhões oficialmente divulgados pelo governo, pelo menos mais R$ 2,372 bilhões por conta dos juros sobre o capital imobilizado para a obra.
Já a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan) afirma que o retorno do investimento será aceitável e reforça que o maior benefício é a garantia do fornecimento de energia e o fim do risco de um apagão de conseqüências muito maiores para toda a sociedade.
Fonte: Boletim Olhar Virtual - UFRJ | Leia aqui a matéria completa.
O presidente interino do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido, reconheceu que as obras do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser consideradas fatores de pressão sobre o desmatamento na Amazônia. “Estamos trabalhando e empenhando um esforço muito grande para que isso não aconteça”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil | Leia aqui a matéria completa.
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COMENTÁRIO
A notícia acima postada, provinda da agência governamental de notícias, permaneceu 10 horas com o título descrito, até ser modificada, inclusive no seu conteúdo, de forma a abrandar a afirmação feita pelo presidente interino do IBAMA. Na nova redação, exclue-se as afirmações referentes aos efeitos do PAC sobre o desmatamento.
O atual governo torna notório, com tal atitude, a dissimulação de informações, procurando encobrir a verdade dos fatos e a livre opinião de um cidadão que, investido temporariamente de uma importante função executiva ligada ao meio ambiente, optou por revelar sua honesta opinião sobre as políticas e as obras que, por seu caráter “emergencial” (ao menos em nível político), engedra sérios efeitos sobre eventos como o desmatamento, principalmente o que é realizado na Amazônia legal.
A transparência das ações do governo e sua real intenção de reverter o quadro de degradação ambiental que vive o país não podem prescindir do direito de expressão, seja do presidente do IBAMA ou de que órgão for, muito menos de tentar encobrir a realidade, editando os fatos como se a população e os movimentos ambientalistas fossem cegos ao que vem acontecendo.
O que a Amazônia precisa é de atos legais que impeçam, seja o PAC ou o agronegócio, de provocar danos ambientais ao país. E o governo deve ser o principal indutor de tais atos, deixando de lado qualquer atitude dúbia ou refratária à questão.
Fonte: Agência Brasil
O Ministério do Meio Ambiente pretende investir em ações de infra-estrutura para melhorar a região Amazônica. Os projetos estão propostos no PAS - Plano Amazônia Sustentável que, de acordo o secretário-executivo do Ministério do Meio ambiente, João Paulo Capobianco, é um “pacto” pela região.
“O PAS não é um plano federal. Ele é um plano para a Amazônia que envolve o governo federal, os governos estaduais e também outros entes da sociedade e o setor empresarial. Portanto, é um pacto pela Amazônia, que deve contar com investimentos, atividades, projetos e ações dos governos federal, estaduais, municipais e de toda a sociedade”, avaliou Capobianco que participou nesta quarta-feira (21) do Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, promovido pela Câmara dos Deputados.
Entre as ações previstas para melhorar a infra-estrutura da região, está o investimento nas rodovias BR-163 e BR-230, a ampliação da ferrovia norte-sul e a implantação do gasoduto Urucu-Porto Velho. Em relação à regularização fundiária, o PAS irá legitimar as posses rurais em áreas de até 100 hectares. A coordenação do plano envolve a Casa Civil e os ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e do Planejamento.
Segundo dados do ministério, o desmatamento de área florestal na Amazônia em 2006 registrou o menor índice desde 1988, ano em que o controle foi implantado.
O intuito é fazer com que as taxas de desmatamento continuem caindo, graças ao aumento de áreas protegidas, como as zonas de preservação florestal, terras indígenas, quilombos e zonas de domínio militar. Essas áreas correspondem atualmente a 40% do território da Amazônia. O Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional será realizado até a próxima sexta-feira (23), em Brasília.
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Fonte: Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje que reajustará em 20%, a partir de março, o valor das bolsas de mestrado e doutorado. A medida faz parte do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, lançado hoje (20) pelo governo no Palácio do Planalto.
Outra medida anunciada pelo presidente Lula é a ampliação do número total de bolsas concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) até 2010.
Fonte: Gazeta Mercantil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no dia 06 de agosto que em breve vai anunciar uma série de projetos de infra-estrutura em todo o Brasil. Segundo Lula, os investimentos serão destinados a obras em estradas, ferrovias, gasodutos, portos, aeroportos. “Quando eu voltar desta viagem pela América Central, nós vamos começar a anunciar as obras. Vamos fazer deste país um verdadeiro canteiro de obras”, disse ele em seu programa semanal de rádio “Café com o Presidente”.
Além do setor de transportes, o presidente disse que importantes investimentos também serão feitos na área social, algo que, segundo ele, não tem ocorrido porque “na cabeça de muitos políticos brasileiros não dá voto”. “Para fazer saneamento básico, tem que cavar um buraco, enfiar o tubo e tapar o buraco. Ou seja, significa que é uma obra que você não pode colocar uma placa, você não pode colocar o nome de um parente”, disse.
O presidente também reforçou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai respeitar critérios técnicos e não partidários. “Eu quero saber se aquela cidade tem as condições técnicas que permitem que este dinheiro seja aplicado. Ou seja, nós olhamos para a cara da população, para as necessidades da população e aí, se tiver o problema, recebe o dinheiro”, disse.
Lula afirmou que os brasileiros serão beneficiados com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a curto e médio prazo, referindo-se, principalmente, às obras de saneamento e urbanização de favelas, que ganharam mais recursos na última sexta-feira. Dos R$ 504 bilhões que serão investidos pelo PAC, R$ 106 bilhões serão aplicados em habitação e R$ 40 bilhões em saneamento básico.
De acordo com o presidente, já houve acordo com prefeitos e governadores, que assinaram um protocolo com o governo, no qual foi dado prioridade às regiões metropolitanas dos grandes centros urbanos brasileiros, onde “está o maior problema de degradação da moradia, degradação da estrutura familiar”, avaliou.
Apenas os governadores do Paraná e Rio Grande do Sul não assinaram o protocolo, o que ocorrerá após a viagem do presidente pela América Central.
A estimativa é de que as obras que foram anunciadas agora estejam licitadas até fevereiro e que até 2010 sejam investidos os R$ 40 bilhões.
BRASÍLIA - Com a presença de vários governadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de habitação e saneamento para doze estados. Só a primeira fase do programa prevê a liberação de R$ 32 bilhões. Deste montante, R$ 6,788 bilhões já foram liberados. Durante a cerimônia, Lula disse que a área nunca fez parte da cultura política do país.
- Porque não há prefeito que consiga fazer uma homenagem a um parente em uma manilha, em um cano debaixo da terra. Nós poderemos mostrar um troféu infinitamente maior se fizermos a lição de casa no saneamento básico - disse.
Leia matéria completa no O Globo Online.
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Por Assessoria de Comunicação - Ministério das Cidades
O secretário Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, defendeu na manhã desta quinta-feira (26), em Florianópolis (SC), políticas de planejamento urbano para garantir o sucesso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante o III Congresso Latino-americano de Cidades e Governos Locais, o secretário destacou a importância de se associar Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e planos diretores municipais aos investimentos do PAC de infra-estrutura urbana, que somam R$ 146 bilhões, destinados a obras de saneamento e urbanização de favelas.Segundo o secretário, o Estatuto da Cidade é importante para que haja cidades mais justas e um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. “Precisamos garantir o acesso à terra urbanizada para superar a exclusão social e assegurar o êxito dos investimentos do PAC”, afirmou Schasberg, durante o painel sobre “inclusão social no planejamento urbano participativo”.
O secretário disse ainda que é necessário superar o modelo “perverso de urbanização”, que causa o crescimento desordenado das cidades, “isolando camadas mais abastadas em condomínios fechados e deixando imensos vazios nos centros urbanos, onde há a infra-estrutura urbana”, disse.
Participaram do evento o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, o prefeito da cidade argentina de San Miguel de Tucumán, Domingo Amaya, o prefeito da província peruana de Anta/Cusco, Wilbert Beltran, e o prefeito da cidade boliviana de Tarija, Oscar Montes.
