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O processo de seleção 2008 para os cursos de mestrado e doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana está aberto.
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A ativação da usina nuclear Angra III, com previsão de operação para maio de 2014, será um dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento no Estado do Rio de Janeiro (PAC-Rio). O projeto tem causado diversas reações, entre elas protestos do movimento Greenpeace.
O grupo ambientalista divulgou, dia 17 de março, um relatório chamado “Elefante branco: os verdadeiros custos da energia nuclear”, no qual critica a retomada da usina alegando ser economicamente inviável. O documento revela que Angra III custará, além dos R$ 7,2 bilhões oficialmente divulgados pelo governo, pelo menos mais R$ 2,372 bilhões por conta dos juros sobre o capital imobilizado para a obra.
Já a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan) afirma que o retorno do investimento será aceitável e reforça que o maior benefício é a garantia do fornecimento de energia e o fim do risco de um apagão de conseqüências muito maiores para toda a sociedade.
Fonte: Boletim Olhar Virtual - UFRJ | Leia aqui a matéria completa.
Monitorar políticas públicas e cobrar para que os governos prestem contas são ações importantes para Objetivos do Milênio, diz PNUD.
Fonte: PNUD Brasil | Clique aqui para ler a matéria completa.
Programa do governo pretende implantar ações conjuntas entre ministérios para beneficiar 2 milhões de famílias pobres em 2008.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira, um programa que pretende pôr em prática 135 ações, que envolvem 15 ministérios, para tentar reduzir a desigualdade no Brasil. A iniciativa, que prevê gastos de R$ 11,3 bilhões neste ano, deve beneficiar em 2008 mais de 2 milhões de famílias de agricultores, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores em 958 municípios, segundo o governo federal.
Fonte: PNUD Brasil | Clique aqui para ler a matéria completa.
O governo da Nova Zelândia anunciou nesta terça-feira (12), medidas no setor energético para conseguir seu objetivo de reduzir drasticamente a emissão de gases que causam o efeito estufa, informou o jornal local The New Zealand Herald.
As duas principais medidas são a diminuição das emissões de gases por parte do transporte comercial e uma legislação para que em 2012 os biocombustíveis respondam por pelo menos 3,4% dos combustíveis utilizados no país.
A primeira-ministra neozelandesa, Helen Clark, declarou no Parlamento que seu país “tem de se transformar em parte da solução para o maior problema do mundo e não ser um dos últimos a responder”.
Helen se referiu à campanha que ocorre na Europa e na qual os consumidores adquirem produtos locais para evitar a emissão de gases provocada pelo transporte de mercadorias procedentes de pontos distantes.
A Nova Zelândia estipulou como objetivo eliminar totalmente em 2040 a emissão de gases do efeito estufa no setor do transporte, e na indústria elétrica em 2025.
Fonte: Estadão Online
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (foto), admitiu no último dia 15/1 que há derrubada de floresta amazônica para uso como pasto, reconheceu que o governo trata do tema somente “em tese”, disse que está preocupado e torceu para que o rebanho que come a floresta não se destine ao aumento das exportações brasileiras. “Já tinha enviado uma equipe de técnicos do ministério para a região, tenho mais de 250 fotos que não vou divulgar”.
O outro lado disso é que a abertura da região se deu há 30 anos. Ainda estão derrubando, mas é pouca coisa. A gente tenta segurar esse processo”, afirmou o ministro. Stephanes só conheceu alguns detalhes do problema ao ler reportagem da Folha de domingo: terra barata e crédito de bancos oficiais estimulam o avanço cada vez maior da pecuária.
Fonte: Ambiente Brasil | Leia aqui a matéria completa.
Em criminologia, não existe “resolver”, mas sim “reduzir os riscos”, e essa redução depende do desenvolvimento de políticas públicas direcionadas. A explicação é do pesquisador Gláucio Ary Dillon Soares (foto), do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), que participou do último debate da série sobre violência realizada na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Segundo ele, não existem medidas miraculosas capazes de resolver o problema da violência. “Se uma medida levar à redução de 10% nas estatísticas, isso significa milhares de vidas salvas. Esse é o conceito de risco”, disse.
Fonte: ComunidadeSegura.org | Leia aqui matéria completa.
Fonte: JB Online
A Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis realizou uma audiência pública no Senado, nesta quinta-feira, dia 18, a fim de debater políticas públicas para o etanol. Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, afirmou que o governo precisa de uma “definição clara da participação do álcool (em termos de percentagem) na matriz energética brasileira, para que não haja um desastre nesse mercado”.
Para ele, a definição tem de ser dada e não será o mercado quem fará isso. Rodrigues também disse que, atualmente, a “velocidade da oferta de etanol é maior do que a projeção da demanda, o que poderá levar a um ciclo não virtuoso de queda de remuneração e desaceleração de investimentos”.
“Vivemos uma euforia de expansão sem que haja um mercado estruturado”, frisou ele.
Durante a audiência, os senadores Marisa Serrano (PSDB) e Valter Pereira (PMDB), ambos de Mato Grosso do Sul, estado que vem expandindo sua produção alcooleira, também manifestaram preocupação com um eventual excesso na oferta de etanol.
A solução para esse problema, de acordo com Rodrigues, está na ampliação do mercado e na otimização da infra-estrutura - o que se viabilizaria por meio da participação do governo federal.
O filme “Tropa de Elite” tem o mérito de mostrar a corrupção policial e o demérito de celebrar a violência extrema. Navega no fio de uma navalha, respingando sangue para todos os lados. Seus expectadores parecem gostar, porém, não é ainda possível avaliar a real repercussão.
Por Luís Carlos Lopes - colunista do Carta Maior
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Por Assessoria de Comunicação - MCidades
O governo Federal realiza mais um leilão do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) no dia 6 de novembro. Os bancos, companhias habitacionais e cooperativas de crédito que oferecerem melhores condições de atendimento e menores taxas vão administrar os R$ 300 milhões do PSH para a construção de casas. Serão beneficiadas cerca de 46 mil famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A medida foi formalizada por meio de portaria interministerial, disponível aqui.
A distribuição das unidades habitacioanais será feita de acordo com a localidade dos beneficiários. Serão firmados 24,5 mil contratos em muncípios da área rural, seis mil em cidades de regiões metropolitanas, 2,5 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro e 12,8 mil nos demais municípios. “Além desse critério, o repasse de recursos vai considerar o déficit habitacional em cada estado, de acordo com estudo da Fundação João Pinheiro.
As famílias atendidas são selecionadas pelos governos municipais ou estaduais, que atuam como parceiros do PSH. “Em geral, os governos locais entram com o terreno onde as casas são construídas ou destinam mais recursos para complementar o subsídio federal”, explica a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. Desde 2003, O PSH destinou R$ 1 bilhão para a construção de 171,5 mil moradias.
Por PNUD.org.br
Ilha do Caribe recebe auxílio brasileiro para instalar sistema que permite o uso de cartões de programas sociais em áreas isoladas.
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Fonte: Gazeta Mercantil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no dia 06 de agosto que em breve vai anunciar uma série de projetos de infra-estrutura em todo o Brasil. Segundo Lula, os investimentos serão destinados a obras em estradas, ferrovias, gasodutos, portos, aeroportos. “Quando eu voltar desta viagem pela América Central, nós vamos começar a anunciar as obras. Vamos fazer deste país um verdadeiro canteiro de obras”, disse ele em seu programa semanal de rádio “Café com o Presidente”.
Além do setor de transportes, o presidente disse que importantes investimentos também serão feitos na área social, algo que, segundo ele, não tem ocorrido porque “na cabeça de muitos políticos brasileiros não dá voto”. “Para fazer saneamento básico, tem que cavar um buraco, enfiar o tubo e tapar o buraco. Ou seja, significa que é uma obra que você não pode colocar uma placa, você não pode colocar o nome de um parente”, disse.
O presidente também reforçou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai respeitar critérios técnicos e não partidários. “Eu quero saber se aquela cidade tem as condições técnicas que permitem que este dinheiro seja aplicado. Ou seja, nós olhamos para a cara da população, para as necessidades da população e aí, se tiver o problema, recebe o dinheiro”, disse.
Lula afirmou que os brasileiros serão beneficiados com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a curto e médio prazo, referindo-se, principalmente, às obras de saneamento e urbanização de favelas, que ganharam mais recursos na última sexta-feira. Dos R$ 504 bilhões que serão investidos pelo PAC, R$ 106 bilhões serão aplicados em habitação e R$ 40 bilhões em saneamento básico.
De acordo com o presidente, já houve acordo com prefeitos e governadores, que assinaram um protocolo com o governo, no qual foi dado prioridade às regiões metropolitanas dos grandes centros urbanos brasileiros, onde “está o maior problema de degradação da moradia, degradação da estrutura familiar”, avaliou.
Apenas os governadores do Paraná e Rio Grande do Sul não assinaram o protocolo, o que ocorrerá após a viagem do presidente pela América Central.
A estimativa é de que as obras que foram anunciadas agora estejam licitadas até fevereiro e que até 2010 sejam investidos os R$ 40 bilhões.
BRASÍLIA - Com a presença de vários governadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de habitação e saneamento para doze estados. Só a primeira fase do programa prevê a liberação de R$ 32 bilhões. Deste montante, R$ 6,788 bilhões já foram liberados. Durante a cerimônia, Lula disse que a área nunca fez parte da cultura política do país.
- Porque não há prefeito que consiga fazer uma homenagem a um parente em uma manilha, em um cano debaixo da terra. Nós poderemos mostrar um troféu infinitamente maior se fizermos a lição de casa no saneamento básico - disse.
Leia matéria completa no O Globo Online.
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Por Assessoria de Comunicação - Ministério das Cidades
O secretário Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, defendeu na manhã desta quinta-feira (26), em Florianópolis (SC), políticas de planejamento urbano para garantir o sucesso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante o III Congresso Latino-americano de Cidades e Governos Locais, o secretário destacou a importância de se associar Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e planos diretores municipais aos investimentos do PAC de infra-estrutura urbana, que somam R$ 146 bilhões, destinados a obras de saneamento e urbanização de favelas.Segundo o secretário, o Estatuto da Cidade é importante para que haja cidades mais justas e um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. “Precisamos garantir o acesso à terra urbanizada para superar a exclusão social e assegurar o êxito dos investimentos do PAC”, afirmou Schasberg, durante o painel sobre “inclusão social no planejamento urbano participativo”.
O secretário disse ainda que é necessário superar o modelo “perverso de urbanização”, que causa o crescimento desordenado das cidades, “isolando camadas mais abastadas em condomínios fechados e deixando imensos vazios nos centros urbanos, onde há a infra-estrutura urbana”, disse.
Participaram do evento o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, o prefeito da cidade argentina de San Miguel de Tucumán, Domingo Amaya, o prefeito da província peruana de Anta/Cusco, Wilbert Beltran, e o prefeito da cidade boliviana de Tarija, Oscar Montes.
Foto: FAPESP
Em entrevista exclusiva, Carlos Augusto Calil, Secretário Municipal da Cultura de São Paulo, rebate ataques do setor cultural e defende que o Estado precisa reassumir seu papel na elaboração de políticas públicas para a área.
Leia a entrevista no site Carta Maior.
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Fonte: Carta Maior - boletim de 12 de Março de 2007
Cerca de 70 entidades participaram neste fim de semana da edição paulista da Assembléia Popular (AP), iniciativa criada nacionalmente em 2005 e que pretende reorganizar as lutas populares e um projeto para o país a partir de diagnósticos e demandas locais.
Comentário:
Quando os movimentos sociais se organizam e lutam, reinvindicam, propõe, enfim, ocupam seu devido espaço na agenda pública, as chances de sucesso são maiores em direcionar as políticas públicas para as verdadeiras necessidades da população. Resta agora os políticos escutarem a voz das ruas e trabalhar para quem os elegeram.
